Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias

Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo pela UFMT sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho. Avaliador de cursos do SINAEs, MEC/INEP. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença e não reconheceu o direito de 12 policiais civis receberem indenização por danos morais de engenheiro da empresa Metasa.

Menezes Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (MS 27542) ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decretou o não vitaliciamento do seu cargo.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

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Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

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Surdo-mudo condenado a 13 anos

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Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial